Questão de Teoria do Crime — CESPE / CEBRASPE · 2009

Direito PenalTeoria do CrimeFato típicoCESPE / CEBRASPE2009TRE-GOMédia
A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
  1. APratica crime de desobediência quem não obedece à ordem de funcionário público no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal.
  2. BPratica crime de denunciação caluniosa aquele que comunica falsamente crime que sabe não ter existido, ainda que, em face de tal ação, não tenha havido instauração de investigação policial ou de processo judicial.
  3. CÉ atípica a conduta do agente que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem, pois constitui dever da autoridade policial a correta elucidação dos fatos criminosos.
  4. DNo crime de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

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