Questão de Crimes contra o Patrimônio — FCC · 2009

Direito PenalCrimes contra o PatrimônioFurtoFCC2009TJ-APMédia
Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de
  1. Aabsolvição por atipicidade material da conduta.
  2. Bredução da pena pela regra do art. 155, § 2º, do Código Penal.
  3. Cconcessão de perdão judicial.
  4. Dextinção da punibilidade.
  5. Ereconhecimento de circunstância atenuante inominada.

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