Questão de Teoria do Crime — FCC · 2009

Direito PenalTeoria do CrimeConcurso de pessoasFCC2009SEFAZ-SPMédia

Nos crimes contra a ordem tributária,

Aé inadmissível a forma culposa.
Bo sujeito ativo é sempre o contribuinte ou funcionário público.
Cé inadmissível o concurso de pessoas.
Dé cabível a tentativa, se formais.
Esão puníveis apenas condutas comissivas.

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