AA exortação para o exercício do direito de greve configura crime de atentado contra a liberdade do trabalho.
BContratar trabalhadores e não promover o pagamento de seus salários configura o crime de estelionato.
CO recrutamento de trabalhadores para trabalhar em território estrangeiro configura delito penal.
DConstranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional configura crime.
ENo crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (artigo 203 do Código Penal) o sujeito passivo necessariamente deve ser o empregador.
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