Questão de Contratos — PGR · 2006

Direito CivilContratosDoação (Art. 538 ao 564)PGR2006MPUMédia
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO: I. Segundo doutrina e jurisprudência prevalentes, em caso de separação judicial, não é valida a cláusula de promessa de doação, por não conferir ao beneficiário direito subjetivo ao cumprimento judicial da liberalidade; II. O Código Civil, no art. 1.518 e seus parágrafos, adotou o princípio da veracidade na firma ou denominação social; III. A propriedade em planos horizontais é a que, no vigente Código Civil, vem tratada, nos arts. 1.331 e seguintes, sob a denominação de “condomínio edifício’. Dentre as proposições acima:
  1. Aapenas estão corretas a I e a II;
  2. Bapenas estão corretas a I e a III;
  3. Capenas estão corretas a II e a III;
  4. Dnenhuma das proposições é correta.

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