Questão de Contratos — CESPE / CEBRASPE · 2006

Pedro e João firmaram um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 36 parcelas mensais, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que na falta de pagamento de qualquer parcela do preço, Pedro, o vendedor, poderia promover a execução de João ou optar pela rescisão do contrato. Ficou acordado, também, que, em caso de ocorrência de rescisão por inadimplência do adquirente, 10% do valor pago, atualizado, ficariam com Pedro como pagamento das despesas decorrida. Em hipótese alguma, esse valor seria restituído a João. No caso de rescisão após o recebimento do imóvel, além dos 10%, calculados sobre o valor total do contrato atualizado, João perderia ainda o sinal pago. Para esse fim, o valor do sinal, limitado a, no máximo, 25% do valor do contrato. Considerando a situação hipotética descrita e assumindo que o imóvel ainda não foi recebido pelo comprador, julgue os próximos itens. Ocorrendo a inadimplência por parte de João, o contrato se resolve de pleno direito, dispensando-se Pedro de notificar João acerca da rescisão, bem como de promover a interpelação ou qualquer outra medida judicial para ver reconhecido o seu direito.