Questão de Teoria do Crime — TJ-SC · 2010

1. AConsidera-se consumado o crime no momento do resultado da ação ou omissão.
2. BA pena cumprida no estrangeiro não atenua a imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.
3. CA lei posterior que deixa de considerar certo fato como crime faz cessar os efeitos penais da sentença condenatória.
4. DOs crimes de genocídio cometidos no estrangeiro ficam sujeitos à lei brasileira mesmo se o agente não for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
5. ECessadas as circunstâncias que determinaram a elaboração de lei temporária, deixa a mesma de ter aplicação aos fatos praticados durante a sua vigência.

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