Questão de Contratos — CESPE / CEBRASPE · 2006

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir, segundo a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. A fiança prestada pelo marido sem o consentimento da esposa é nula, no entanto, os efeitos dessa nulidade invalidam o ato apenas com relação à meação da mulher.Assim, referida fiança permanece eficaz para constranger a meação do cônjuge varão, pois, além da necessidade de preservar a boa-fé contratual,aquele que deu causa a nulidade não pode beneficiar-se da própria torpeza.