Questão de Teoria do Crime — IDECAN · 2010

1. APor erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
2. BUsando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
3. CPratica o fato em estrito cumprimento do dever legal.
4. DPratica o fato em exercício regular de direito.
5. EDesconhece a lei.

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