Questão de Teoria do Crime — FUNVAPI · 2010

Direito PenalTeoria do CrimeFato típicoFUNVAPI2010Pref. Guaraí-TOMédia
Tendo como base a Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, é considerado crime praticado pelo particular contra a ordem tributária a conduta de, EXCETO:
  1. ASupressão ou redução de tributo ou contribuição social e qualquer acessório;
  2. BDeclaração falsa ou omissão de declaração;
  3. CFacilitação de contrabando ou descaminho;
  4. DExtravio de livros e documentos fiscais.

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