Direito CivilContratosAtos Unilaterais (Art. 854 ao 886)TRT-42006TRT-4Média
Sobre o enriquecimento sem causa, considere as assertivas abaixo.
I – Depende, para sua configuração, da existência de uma relação contratual prévia entre as partes.
II - É fonte do dever indenizatório, exigindo, por parte do enriquecido, a prática de um ato culposo.
III - Autoriza a restituição ainda que a causa que fundamentou a transferência patrimonial ao enriquecido tenha desaparecido de forma superveniente.
Quais são corretas?
AApenas I
BApenas II
CApenas III
DApenas I e II
EI , II e III
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