Questão de Crimes contra o Patrimônio — CESPE / CEBRASPE · 2012

Direito PenalCrimes contra o PatrimônioFurtoCESPE / CEBRASPE2012TJ-RRMédia
Alberto, que já ostentava condenação anterior transitada em julgado por crime de furto, praticou outro crime de furto, foi preso em flagrante, confessou o delito e, posteriormente, foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano e três meses de reclusão sob o regime fechado. Ao prolatar a sentença, o juiz agravou a pena base tão somente por força da condenação anterior. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. O juiz poderia estabelecer o regime semiaberto para o início de cumprimento da pena.
  1. CCerto
  2. EErrado

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