A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção
correta.
AFica caracterizada a evicção no caso em que o vendedor, que
não era titular legítimo do bem, transferiu a outro
(adquirente), vindo o adquirente a perder o bem, em virtude
de sentença judicial ou por ato administrativo.
BO pagamento dos juros moratórios, em virtude do
retardamento no pagamento de uma dívida, depende da
comprovação do prejuízo causado ao credor. Se ficar
provado que esses juros não cobriram o prejuízo causado ao
credor, poderá o juiz majorar a taxa de juros acordada entre
os contratantes.
CResilição é um dos meios de extinção do contrato, através de
acordo entre as partes. Resilição unilateral significa o modo
de extinção de um contrato por vontade de um dos
contratantes, em virtude da inadimplência do outro. Nesse
caso, impõe-se ao inadimplente, além da multa contratual, o
pagamento de indenização por perdas e danos.
DCompensação é um encontro de créditos entre duas pessoas
que são, reciprocamente, credora e devedora, ainda que de
quantia diversa. Portanto, se os contratantes resolverem
compensar as dívidas, essas se extinguem totalmente, ainda
que as quantias não sejam iguais.
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