Direito PenalTeoria do CrimeIlicitudeFDC2012Pref. Belo Horizonte-MGMédia
São causas de exclusão de culpabilidade:
Aa embriaguez acidental completa e o erro de proibição
Ba prescrição, a decadência e a perempção
Ca menoridade e o estado de necessidade
Da inimputabilidade e a legítima defesa
Eo erro de tipo e o erro de proibição
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