Questão de Contratos — CESPE / CEBRASPE · 2007

Direito CivilContratosCESPE / CEBRASPE2007Pref. Vitória-ESMédia
A responsabilidade pela evicção consiste na garantia instituída em favor do contratante que venha a perder a coisa adquirida por meio de contrato oneroso comutativo ou oneroso aleatório, em virtude de direito de terceiro anterior ao contrato. Essa garantia é inerente aos contratos, não sendo aplicável na aquisição de bens em hasta pública.
  1. CCerto
  2. EErrado

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