No que se refere ao contrato de mandato, é correto
afirmar:
AO mandante é obrigado a pagar ao mandatário a
remuneração ajustada e as despesas da execução
do mandato, ainda que o negócio não surta o efeito
esperado, salvo se o mandatário for culpado pela
não conclusão do negócio.
BEm regra, o mandato presume-se oneroso quando o
contrário não tiver sido estipulado entre as partes.
CO maior de dezesseis e menor de dezoito anos não
emancipado não pode ser mandatário.
DO poder especial de transigir conferido ao
mandatário importa o de firmar compromisso.
EOs atos praticados, por quem tenha mandato sem
poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os
ratificar, de forma expressa ou tácita.
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