Questão de Teoria do Crime — NUCEPE · 2012

Direito PenalTeoria do CrimeIlicitudeNUCEPE2012PM-PIMédia
São excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal Brasileiro, EXCETO .
  1. AO estado de necessidade e a legítima defesa.
  2. BA legítima defesa e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.
  3. CO estado de necessidade, a legítima defesa, o consentimento do ofendido e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.
  4. DO estado de necessidade e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.
  5. EA legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito e estado de necessidade.

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