AA doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é anulável.
BAntes da entrega da coisa mutuada, mesmo após a assinatura do instrumento contratual, o contrato de mútuo é inexistente.
CNem sempre a falta da forma escrita conduz à invalidade da doação.
DA falta de legitimação de uma das partes sempre resulta na nulidade do contrato de compra e venda.
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