Questão de Legislação e Normas — UEG · 2006

ArquivologiaLegislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de ArquivosUEG2006TJ-GOMédia

A lei que dispõe sobre a política nacional dos arquivos públicos e privados no Brasil é a

ALei n. 5.324, de 4 de março de 2000.
BLei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
CLei n. 6.176, de 31 de outubro de 1998.
DLei n. 6.666, de 14 de setembro de 1995.

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