APara preservação do princípio da individualização da pena, no crime de roubo, o número de majorantes será computado para elevar a sanção na terceira fase de fixação.
BSegundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o furto privilegiado é compatível com o furto qualificado, máxime quando a qualificadora é de ordem objetiva.
CNo latrocínio, o resultado morte que qualifica o roubo deve ser resultante de dolo do agente.
DA posse ou detenção legítima do bem é desnecessária à caracterização do crime de apropriação indébita.
ECaracteriza-se a extorsão mediante sequestro quando o agente, após ameaçar a vítima com arma de fogo e colocá-la no interior do porta- malas do veículo, abandona-a em local ermo e subtrai-lhe o automóvel.
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