Questão de CPC — ESMARN · 2011

1. ANas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente somente o foro local do fato.
2. BOs atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
3. CNas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente somente o foro do domicílio do autor.
4. DOs atos e termos processuais dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial, de modo à garantia processual.

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