Questão de Brasil República — FUNCAB · 2014

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O Território Federal de Rondônia foi elevado à categoria de Estado no ano de 1981 . Entre 1969 e 1981, diversas medidas foram adotadas pelo governo federal com o intuito de consolidar esse processo. Para tanto, durante o governo militar (1964-1985), foi publicado o Decreto-lei nº 411, de 8 de janeiro de 1969, com o objetivo de:
  1. Aassentar os indígenas da nação Suruí que haviam se deslocado do Mato Grosso para o território de Rondônia após a criação da FUNAI.
  2. Bestabelecer as fronteiras do pais ao norte e ampliar as relações externas com as nações vizinhas.
  3. Cgarantir que o território se tornasse uma reserva indígena e de preservação, semelhante ao que se deu com a criação do Parque Nacional do Xingu.
  4. Dgerar condições para o desenvolvimento econômico, social, político e administrativo, visando à criação de condições que possibilitassem a sua ascensão à categoria de Estado.
  5. Eevitar o avançado e desordenado processo de colonização que se desenvolvia na região em função da divisão do estado de Mato Grosso.

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