Questão de Teoria do Crime — UFPR · 2014

Direito PenalTeoria do CrimeCulpabilidadeUFPR2014DPE-PRMédia
O perdão do ofendido
  1. Anos crimes em que somente se procede mediante queixa não impede o prosseguimento da ação.
  2. Bse concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.
  3. Cproduz a exclusão da culpabilidade, mesmo que o querelado o recuse.
  4. Dse concedido por um dos ofendidos, prejudica o direito dos outros.
  5. Enão produz efeitos se for tácito.

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