A década de 90 é uma década onde se procederam importantes reformas institucionais. Em relação a estas mudanças institucionais, indique a afirmação incorreta.
ANa reforma parcial da Previdência, a Emenda
Constitucional n. 20 de 1998 ampliou o tempo de
contribuição para a concessão de aposentadorias no
regime geral de previdência social, mas não promoveu
alteração no regime previdenciário dos servidores
públicos.
BPela Emenda Constitucional n. 9, o setor de petróleo
deixou de ser prerrogativa exclusiva da atuação do
Estado e abriu caminho para a introdução da competição
no setor de petróleo, mesmo com a manutenção do
controle acionária da Petrobras por parte da União.
CA reforma administrativa promoveu uma alteração das
regras de estabilidade do servidor público, exigindo,
por exemplo três anos de serviços e a avaliação de
desempenho para a aquisição da estabilidade.
DAs alterações no tratamento do capital estrangeiro
promovidas acabaram por abrir setores como o de
mineração e energia à possibilidade de exploração por
parte do capital estrangeiro.
EA introdução do chamado "fator previdenciário" pela Lei
n. 9.876/99 desestimulou as aposentadorias precoces.
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