Questão de Contratos — TRT-23 · 2010

1. AO mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição. Sendo assim, o mandato outorgado ao advogado para propositura de ação é gratuito.
2. BA remuneração do corretor, será ajustada entre as partes. Na omissão do ajuste, será arbitrada mediante aplicação de percentual sobre o valor do negócio.
3. CNo contrato de seguro de dano, ocorrendo sinistro, a indenização não pode ser superior ao valor do bem segurado, bem como não poderá em hipótese alguma ultrapassar o limite máximo fixado na apólice.
4. DHavendo enriquecimento sem causa, o Código Civil expressa que não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
5. ENenhuma das alternativas anteriores está correta.

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