Questão de Direito das Sucessões — CEPUERJ · 2010

1. Aa herança vacante compete ao Município, não ao Estado
2. Ba decretação de vacância prescinde a jacência se todos os chamados a suceder renunciarem à herança
3. Capós a decretação da vacância, ainda podem se habilitar os herdeiros, com exceção dos colaterais, no prazo legal
4. Da aquisição dos bens vacantes pelo ente público ocorre na abertura da sucessão, por força da saisine
5. Eo direito dos credores de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos limites das forças da herança, não se extingue com a vacância da herança.

Outras questões de Direito das Sucessões

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