AA cláusula resolutiva expressa ou tácita opera de
pleno direito, independentemente de interpelação
extrajudicial ou judicial.
BAs benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas
ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
CSe ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato,
se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não
poderá o estipulante exonerar o devedor.
DPara fins de formação do contrato, considera-se
presente a pessoa que contrata por telefone ou por
meio de comunicação semelhante.
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