Institui a Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS):
APortaria Nº 1.130, de 05 de agosto de
2015.
BPortaria Nº 2.436, de 21 de setembro de
2017.
CPortaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de
2010.
DPortaria Nº 971/GM/MS, de 3 de maio de
2006.
EPortaria Nº 8.080, de 19 de setembro
1990.
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