ArquivologiaLegislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de ArquivosFCC2010TRT-8Média
De acordo com o Decreto n° 4.703/2002, a finalidade do Sistema Nacional de Arquivos é, basicamente,
Agerenciar transferências e recolhimentos no âmbito das instituições federais, estaduais e municipais.
Bpadronizar os instrumentos descritivos dos arquivos dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Caprovar as grades curriculares e programas dos cursos superiores de Arquivologia.
Dimplementar a política nacional de arquivos públicos e privados em todo o país.
Etombar a documentação mais antiga das instituições arquivísticas brasileiras.
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