Questão de Processo Tributário e Execução Fiscal — FEPESE · 2010

1. AO executado oferecerá embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora.
2. BNão poderá o juiz, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente.
3. CO executado não poderá pagar parcela da dívida, que julgar incontroversa, e garantir a execução do saldo devedor.
4. DEm qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz ao executado, a substituição da penhora por fiança bancária.
5. EA execução fiscal apenas poderá ser promovida contra o devedor e o fiador.

Outras questões de Processo Tributário e Execução Fiscal

• Em relação à restituição de tributos pagos indevidamente, o Código Tributário Nacional estabelece, de forma expressa, a seguinte…ESAF · 2003
• Assinale a afirmativa correta.ESAF · 2002
• Na execução fiscal, o executado deverá ser intimado, por edital, da data e da hora da realização do leilão.CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O executado deve ser citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida com os consectários legais ou garantir a execução.CESPE / CEBRASPE · 2004