Questão de Legislação e Normas — FUNIVERSA · 2010

ArquivologiaLegislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de ArquivosFUNIVERSA2010MPE-GOMédia
Acerca da organização e da administração de instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa correta.
  1. AA administração da documentação pública estadual compete ao Arquivo Nacional.
  2. BFazem parte dos arquivos estaduais o arquivo do Poder Executivo, o do Poder Legislativo e o do Poder Judiciário.
  3. CA gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos por órgãos do Poder Executivo Federal localizados nos estados são de responsabilidade da instituição arquivística pública estadual.
  4. DA eliminação de documentos públicos produzidos e recebidos por órgãos dos estados deve ser autorizada pelo Arquivo Nacional.
  5. EOs documentos públicos considerados de valor permanente acumulados pelas administrações municipais devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

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