Questão de Processo Tributário e Execução Fiscal — Cesgranrio · 2010

1. Asubstituição de bens penhorados seja vedada.
2. Bgarantia da ação por meio de fiança bancária produza os mesmos efeitos da penhora.
3. CFazenda Pública esteja sujeita ao pagamento de custas e emolumentos na propositura das ações.
4. Dpetição inicial deva atender aos mesmos requisitos das ações cíveis em geral, previstos no Código de Processo Civil.
5. Eoferecimento, pelo executado, de bens de terceiros em garantia da dívida, seja assegurado, independente da aceitação da Fazenda Pública.

Outras questões de Processo Tributário e Execução Fiscal

• Em relação à restituição de tributos pagos indevidamente, o Código Tributário Nacional estabelece, de forma expressa, a seguinte…ESAF · 2003
• Assinale a afirmativa correta.ESAF · 2002
• Na execução fiscal, o executado deverá ser intimado, por edital, da data e da hora da realização do leilão.CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O executado deve ser citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida com os consectários legais ou garantir a execução.CESPE / CEBRASPE · 2004