Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
AA teoria da imprevisão é o elemento que flexibiliza o princípio da força obrigatória, uma vez que admite a revisão ou a resolução de um contrato caso acontecimento superveniente imprevisível desequilibre a base econômica do negócio. Na contramão dos estudos doutrinários a respeito do tema, o Código Civil prevê como requisito indispensável da aplicação da teoria da imprevisão a extrema vantagem econômica da parte contrária, consoante texto do art. 478.
BA Teoria da Onerosidade Excessiva, que nada mais é do que a Teoria da Imprevisão inserida no Código de Defesa do Consumidor, nos mesmos moldes desta, também garante ao consumidor o direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais cujo desequilíbrio foi causado em razão de fatos supervenientes e imprevisíveis que as tornaram excessivamente onerosas.
CO STJ vem admitindo a aplicação da teoria da imprevisão nos contratos de risco, como, por exemplo, o contrato de compra e venda de safras futuras a preço certo, uma vez que os acontecimentos naturais vêm causando, de forma imprevisível, a frustração dessas safras.
DA cessão de débito, também chamada de cessão de posição contratual, opera-se por meio de um negócio jurídico em que o devedor cede sua posição a um novo devedor, mediante consentimento expresso do credor, criando uma nova relação jurídica entre as partes e, em consequência, uma nova obrigação.
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