Questão de Legislação e Normas — CESPE / CEBRASPE · 2013
ArquivologiaLegislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de ArquivosCESPE / CEBRASPE2013TCE-ESMédia
Constitui atribuição do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)
Adisseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central.
Bestimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária do Estado.
Csubsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, mediante a sugestão de metas e prioridades da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
Dpromover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados para o desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.
Epromover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados para intercâmbio e integração sistêmica das atividades arquivísticas.
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