Questão de Processo Tributário e Execução Fiscal — Vunesp · 2011

1. Apara sua concessão, é dispensável a prova literal da constituição do crédito fiscal.
2. Bsua decretação produzirá, de imediato, a indisponibilidade de todos os bens do requerido, independentemente do limite da satisfação da obrigação.
3. Cpreenchidos os pressupostos e requisitos legais exigíveis, o juiz a concederá liminarmente, dispensada a Fazenda Pública de justificação prévia e prestação de caução.
4. Ddo despacho que a conceder liminarmente caberá apelação.
5. Eda sentença que decretar a medida cautelar fiscal caberá apelação, com efeito suspensivo, salvo se o requerido oferecer garantia na forma estabelecida na lei que rege a matéria.

Outras questões de Processo Tributário e Execução Fiscal

• Em relação à restituição de tributos pagos indevidamente, o Código Tributário Nacional estabelece, de forma expressa, a seguinte…ESAF · 2003
• Assinale a afirmativa correta.ESAF · 2002
• Na execução fiscal, o executado deverá ser intimado, por edital, da data e da hora da realização do leilão.CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O executado deve ser citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida com os consectários legais ou garantir a execução.CESPE / CEBRASPE · 2004