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Questão de CPC — DECEx · 2014

Direito Processual CivilCPCDa Ação (arts. 17 a 20)DECEx2014EsFCExMédia
Assinale a alternativa correta.
  1. APara propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.
  2. BÉ inadmissível a ação declaratória, quando tenha ocorrido a violação do direito.
  3. CAlgumas pessoas que se acham no exercício dos seus direitos têm capacidade para estar em juízo.
  4. DO cônjuge sempre necessitará do consentimento do outro para propor ações.
  5. EA União é representada judicialmente pelo Presidente da República.

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