Questão de CPC — FAU-UNICENTRO · 2015

1. AA petição inicial indicará os fatos e fundamentos jurídicos do pedido.
2. BQuando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
3. CO pedido deve ser sempre certo ou determinado, sendo vedado formular pedido genérico.
4. DÉ permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
5. EA petição inicial será indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.

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