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Questão de CPC — FCC · 2016

Direito Processual CivilCPCRecursosFCC2016PGM Teresina-PIMédia
O recurso de apelação
  1. Aapenas tem efeito suspensivo se confirmar, conceder ou revogar tutela provisória.
  2. Btem efeito suspensivo, em regra.
  3. Cnunca terá efeito suspensivo quando decretar a curatela.
  4. Dapenas pode ser interposto tal recurso contra sentença que julgar o mérito da ação.
  5. Enão tem efeito suspensivo se julgar o mérito dos Embargos do executado, qualquer que seja o fundamento da decisão.

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