AO auto de infração conterá, entre outras informações, facultativamente a descrição circunstanciada do fato punível e a capitulação do fato, mediante citação do dispositivo legal infringido e do que lhe comine a sanção.
BO auto de infração conterá, entre outras informações, obrigatoriamente a descrição circunstanciada do fato punível e a capitulação do fato, mediante citação do dispositivo legal infringido e do que lhe comine a sanção.
CO auto de infração conterá, entre outras informações, facultativamente o valor da multa exigida e o prazo para recolhimento do exigido, com a indicação de que no mesmo prazo poderá ser apresentada a defesa.
DO auto de infração conterá, entre outras informações, obrigatoriamente a assinatura de pelo menos dois Fiscais, seguida dos nomes legíveis e números dos registros no CRA.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.