Questão de Aspectos Básicos — FCC · 2015

Atenção : Para responder à questão, observe o Decreto de 23 de janeiro de 2014, cujas partes vêm identificadas, para efeitos de análise diplomática, por algarismos romanos. I O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Manaus, II CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 2013/78158/14526/00302, III RESOLVE nomear, a contar de 25-01-2014, com base no art. 11, inc. II, da Lei n° 1.118, de 1° -09-1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o servidor JOSÉ SILVA E SANTOS para exercer o cargo de Chefe Auxiliar, simbologia MPREV-1, integrante da estrutura organizacional da MANAUS PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV, objeto da Lei n° 1.803, de 29-11-2013. IV Manaus, 23 de janeiro de 2014. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto Prefeito de Manaus Lourenço dos Santos Pereira Braga Secretário Municipal Chefe da Casa Civil A parte III é constituída