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Questão de CPC — FCC · 2016

Direito Processual CivilCPCSujeitos do ProcessoFCC2016CREMESPMédia
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  1. Aé um processo exclusivo, cujas disposições previstas no Código de Processo Civil não se aplicam à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
  2. Bé cabível apenas no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
  3. Cserá instaurado a pedido da parte e o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de cinco dias.
  4. Dserá instaurado a pedido da parte e o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de dez dias.
  5. Eserá resolvido por decisão interlocutória sendo que, se a decisão for proferida pelo relator, caberá agravo interno.

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