Questão de Crimes contra o Patrimônio — Vunesp · 2017
Direito PenalCrimes contra o PatrimônioFurtoVunesp2017Pref. Porto Ferreira-SPMédia
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar
que
Ao crime de roubo praticado por agente que é irmão
da vítima depende de representação.
Bem relação ao crime de dano, seja ele cometido na
forma simples, seja ele cometido na forma qualificada,
em suas diversas modalidades, somente se procede
mediante queixa.
Cno crime de esbulho possessório, se a propriedade é
particular, e não há emprego de violência, somente
se procede mediante queixa.
Dem relação ao crime de apropriação indébita previdenciária,
não há previsão legal de extinção de punibilidade
se o agente, espontaneamente, declara,
confessa e efetua o pagamento das contribuições,
importâncias ou valores e presta as informações devidas
à previdência social, na forma definida em lei
ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
Eem relação ao crime de estelionato há a necessidade
de saber o valor do prejuízo acarretado à vítima para
saber se trata-se de ação penal pública incondicionada
ou condicionada.
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