Direito PenalTeoria do CrimeConsumação e tentativaMPT2017MPTMédia
Assinale a resposta INCORRETA :
AO crime de atentado contra a liberdade de trabalho está disciplinado no título do Código
Penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho, admitindo a tentativa.
BNo crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a
pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é idosa ou gestante.
CO crime de aliciamento para o fim de emigração está disciplinado no título do Código Penal
que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.
DO crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência
é punível com pena de reclusão e multa.
ENão respondida.
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