Questão de Processo Tributário e Execução Fiscal — CETRO · 2013

1. ACompete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional.
2. BProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.
3. CNa execução fiscal, não haverá segundo leilão se o primeiro não houver lance superior à avaliação.
4. DÉ necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.
5. EA Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

Outras questões de Processo Tributário e Execução Fiscal

• Em relação à restituição de tributos pagos indevidamente, o Código Tributário Nacional estabelece, de forma expressa, a seguinte…ESAF · 2003
• Assinale a afirmativa correta.ESAF · 2002
• Na execução fiscal, o executado deverá ser intimado, por edital, da data e da hora da realização do leilão.CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O executado deve ser citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida com os consectários legais ou garantir a execução.CESPE / CEBRASPE · 2004