Questão de Direito das Sucessões — MPE-PR · 2013

1. AO direito brasileiro adota o princípio da saisine em matéria sucessória;
2. BEm um caso de ultra-atividade da lei, as regras de direito sucessório do Código Civil de 1916 devem ser aplicadas à sucessão aberta durante sua vigência, mesmo que o inventário seja processado após o início da vigência do Código Civil de 2002;
3. COs descendentes e os ascendentes e o cônjuge são considerados herdeiros necessários;
4. DSão vedados o testamento simultâneo, recíproco e correspectivo;
5. EO testamento realizado por menor de 16 anos é nulo e o testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.

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