Frederico decide escalar os muros de
uma residência e a invade, tencionando
subtrair computadores e celulares
que encontrar em seu interior. Quando
começa a acomodar os aparelhos em
sua sacola, escuta os proprietários
da residência abrirem o portão da
garagem, anunciando seu retorno à
moradia. Nesse momento, Frederico
decide abandonar a empreitada e bate
em retirada sem subtrair qualquer bem.
Após pular novamente o muro para
fugir pela calçada, é surpreendido por
policiais em uma viatura, sendo prendido
em flagrante. Supondo que Frederico
seja futuramente denunciado por crime
de furto, qual instituto jurídico melhor se
aplicaria a ele em eventual sentença?
AAplicação da causa de diminuição de pena
por "erro evitável sobre a ilicitude do fato"
prevista no art. 21 do Código Penal, uma
vez que o agente atuou sem a consciência
da ilicitude do fato, quando lhe era possível,
nas circunstâncias, ter ou atingir essa
consciência.
BAplicação da regra da "desistência
voluntária" prevista no art. 15 do Código
Penal e consequente desclassificação da
imputação de crime de "furto" para crime
de "invasão de domicílio", pois o agente desistiu de prosseguir na execução do
delito e responderá tão somente pelos atos
praticados.
CAbsolvição própria por não constituir o
fato infração penal, uma vez que não se
consumou a subtração de coisa alheia
móvel exigente para configuração do delito
de furto.
DAssunção da autoria e da materialidade
do delito com aplicação de circunstância
atenuante de ter o agente "procurado, por
sua espontânea vontade e com eficiência,
logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe
as consequências", conforme prescreve o
art. 65, III, "b", do Código Penal.
EAplicação do instituto do "arrependimento
posterior" previsto no art. 16 do Código
Penal, porquanto o agente reparara o dano
e restituíra a coisa, voluntariamente, antes
do recebimento da denúncia pelo Juízo.
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