Com relação à aplicação da lei penal, assinale a
alternativa correta.
AA pena cumprida no estrangeiro não atenua a
pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.
BOs crimes cometidos no estrangeiro não se sujeitam à lei brasileira, ainda que o Brasil se
tenha obrigado, por tratado ou convenção, a
reprimi-los.
CConsidera-se praticado o crime no momento da verificação do seu resultado, ainda que a ação ou
omissão tenha se dado em outro momento.
DA lei penal posterior, ainda que favoreça o agente, não se aplica a fatos anteriores.
EAplica-se a lei brasileira aos crimes cometidos nas embarcações e aeronaves brasileiras a
serviço do governo brasileiro, onde quer que se
encontrem.
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