Questão de Processo Tributário e Execução Fiscal — IMA · 2014

1. ASe em determinada execução fiscal, a União não conseguiu localizar bens penhoráveis, o processo ficará suspenso por cinco anos, o que será considerada ocorrida a prescrição quinquenal intercorrente.
2. BHaverá prescrição intercorrente, reconhecida de ofício pelo juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, depois de decorrido o prazo prescricional de cinco anos a contar do arquivamento dos autos da execução fiscal.
3. CNa execução fiscal, se houver decorrido o prazo prescricional a partir da decisão que ordenar o arquivamento dos autos, o juiz poderá reconhecer a prescrição intercorrente somente se o executado alega-la, não sendo necessária a manifestação da Fazenda Pública.
4. DCaso não seja localizado o devedor, o juiz suspenderá imediatamente a execução fiscal, determinando o arquivo dos autos pelo prazo de cinco anos ou até que o devedor seja localizado.

Outras questões de Processo Tributário e Execução Fiscal

• Em relação à restituição de tributos pagos indevidamente, o Código Tributário Nacional estabelece, de forma expressa, a seguinte…ESAF · 2003
• Assinale a afirmativa correta.ESAF · 2002
• Na execução fiscal, o executado deverá ser intimado, por edital, da data e da hora da realização do leilão.CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O executado deve ser citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida com os consectários legais ou garantir a execução.CESPE / CEBRASPE · 2004