Questão de Contratos — UFPR · 2013

1. AComo a evicção é garantia legal estabelecida em favor de contratante que se depara com direito de terceiro e, em razão disso, perde, total ou parcialmente, o bem adquirido em contrato oneroso, é nula qualquer cláusula que estabeleça sua renúncia.
2. BPor meio de contrato de compra e venda, o vendedor transfere a propriedade da mercadoria vendida tão logo receba a prestação pecuniária devida pelo comprador.
3. CSe as partes de contrato de prestação de serviços não tiverem, expressamente, convencionado a remuneração pelos serviços prestados, estes serão arbitrados levando-se em conta, entre outros critérios, o costume local.
4. DO locador possui direito de retenção sobre as benfeitorias necessárias, realizadas pelo inquilino, em caso do não pagamento dos alugueres.
5. EA validade de uma declaração de vontade independe de forma, salvo quando expressamente prevista em lei. Em razão disso é que se considera não escrita cláusula que condicione a realização do ato a sua formalização por instrumento público.

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