Questão de Teoria do Crime — MPE-MS · 2018

1. ANo concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais, dentre outras, as que resultam da conduta social do agente.
2. BA totalidade das agravantes genéricas é aplicável aos crimes dolosos e culposos.
3. CA reincidência ficta não é aceita pelo Código Penal.
4. DAo reincidente condenado a uma pena igual a quatro anos é inadmissível a imposição do regime prisional semiaberto para iniciar o cumprimento da pena.
5. EA condenação definitiva à pena de detenção superior a oito anos, sendo o condenado reincidente e com maus antecedentes, impede a fixação do regime fechado para iniciar o cumprimento da pena.

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